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MAIS UMA VEZ A CAPACIDADE DE NEGOCIAÇÃO DO TRABALHADOR GANHA FORÇA NO STF

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CNJ APROVA A QUITAÇÃO AMPLA EM ACORDOS EXTRAJUDICIAIS

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LEI Nº 14.973/2024 – REONERAÇÃO DA FOLHA, BENS IMÓVEIS, RERCT, DEPÓSITOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS

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A RESPONSABILIDADE CIVIL NA INDICAÇÃO DE INVESTIMENTOS

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POSSÍVEIS LIMITES À FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO RELATIVA À IGUALDADE SALARIAL ENTRE HOMENS E MULHERES

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STJ DECIDIRÁ, EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO, SE AS FUNDAÇÕES DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS TÊM LEGITIMIDADE PARA PEDIR RECUPERAÇÃO JUDICIAL

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28 ANOS DA LEI DE ARBITRAGEM

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STJ DEFINE TRIBUTAÇÃO DE STOCK OPTION

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34 ANOS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

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RFB AMPLIA RELAÇÃO DE INCENTIVOS E RENÚNCIAS FISCAIS NA DIRB

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STF VOLTA A JULGAR A CONSTITUCIONALIDADE DO CONTRATO INTERMITENTE

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82 ANOS DE LINDB E A EVOLUÇÃO DA SEGURANÇA JURÍDICA

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UMA POSSÍVEL DEFINIÇÃO SOBRE A LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA GENÉRICA COLETIVA NO HORIZONTE: TEMA REPETITIVO 1169 DO STJ

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STF DIVIDIDO SOBRE INCLUSÃO DO ISS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFINS: VOTO DECISIVO CABERÁ AO MINISTRO LUIZ FUX

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A IMPORTÂNCIA DO PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO ANTES DA VIGÊNCIA DA REFORMA TRIBUTÁRIA

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STF VALIDA DECRETO DE 1996 QUE DESOBRIGOU O BRASIL A JUSTIFICAR A DISPENSA SEM JUSTA CAUSA

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JUSTIÇA DO TRABALHO LANÇA PROTOCOLOS PARA JULGAMENTOS SEM DISCRIMINAÇÃO

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RECEITA FEDERAL PUBLICA A AUTORREGULARIZAÇÃO INCENTIVADA DE TRIBUTOS

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PLP 108/2024 PROPÕE INCIDÊNCIA DO ITCMD SOBRE DIVIDENDOS REPARTIDOS DESPROPORCIONALMENTE

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VÍNCULO EMPREGO EM AMBIENTE MÉDICO HOSPITALAR: STF REITERA ADMISSÃO DE OUTRAS FORMAS DE CONTRATAÇÃO

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15 ANOS DA LEI DO MANDADO DE SEGURANÇA

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39 ANOS DA LEI DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA

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UM BALANÇO APÓS SETE ANOS DA REFORMA TRABALHISTA de 2017

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IWRCF in the media

PL QUE PREVÊ EXECUÇÃO DE TÍTULOS VIA ARBITRAGEM É ALVO DE CRÍTICAS NO SEGMENTO

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ODEBRECHT ENTRA COM PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL

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Reconhecimentos

RENATO CURY HAS BEEN FEATURED IN THE PRESTIGIOUS PUBLICATION WWL: PRODUCT LIABILITY DEFENCE 2024

It is with great happiness that we share that our partner, Renato Cury, has been featured in the prestigious publication WWL: Product Liability Defence 2024. This recognition seeks to identify private practice lawyers with a proven track record in representing and advising suppliers in liability lawsuits arising from services and products placed on the consumer […]

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STF decide que o terço constitucional só pode ser cobrado a partir de 15 de setembro de 2020

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Presidente do Congresso Nacional impugna MP 1.227/2024 e mantém compensação de créditos de PIS/Cofins com outros tributos federais

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IWRCF in the media

Obra ‘Direito de Regresso e Processo’ será lançada em SP

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Nova Lei nº 14.879/2024: As novas balizas aplicáveis às Cláusulas de Eleição de Foro

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IWRCF in the media

FCAR Advogados announces new areas

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Governo Federal publica Medida provisória limitando as compensações de créditos a título de PIS e COFINS

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FCAR Advogados anuncia a criação das áreas de Compliance e Contratos de Infraestrutura

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IWRCF in the media

Como saber se Corpus Christi é feriado na sua cidade

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IWRCF in the media

Impactos trabalhistas causados pelas chuvas no Rio Grande do Sul

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IWRCF in the media

STJ começa a julgar incidência de juros sobre expurgos na poupança

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IWRCF in the media

Fim da desoneração deve desestimular contratações, dizem especialistas

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Prazo para cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico (DJE) se encerra em 30 de maio

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Governo Federal e o Congresso definem retorno progressivo da oneração da folha de pagamento até 2028

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STJ valida penhora de faturamento sem esgotamento de outras diligências

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Casas Bahia pede recuperação extrajudicial

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IWRCF in the media

O que esperar do julgamento do FGTS no STF

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Receita Federal publica nova norma de autorregularização incentivada de débitos tributários

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STJ define o momento em que se concretiza o fato gerador do IRPJ e da CSLL incidentes nos créditos reconhecidos por decisão judicial

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Reconhecimentos

FCAR no Análise Mulher 2024

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STJ define que TUST e TUSD integram a base de cálculo do ICMS (Tema n° 986), mas modula a decisão

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STJ define que não se aplica o limite de 20 salários-mínimos à base de cálculo das contribuições destinadas a terceiros (tema nº 1.079)

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Decisões da Justiça Federal confirmam a ilegalidade da “Lei de Subvenções”, que inclui incentivos fiscais na base de cálculo do IRPJ, CSLL, PIS e Cofins

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Anunciado novo programa paulista para transação de débitos de ICMS inscritos em dívida ativa

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Divulgadas Datas para o Envio do Relatório de Transparência Salarial

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Criminalização do assédio moral – reflexos trabalhistas – primeiras impressões

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