News & Articles

Articles

Um balanço após sete anos da Reforma Trabalhista de 2017

Available in Portuguese only. Please contact our team for further information.

IWRCF in the media

PL que prevê execução de títulos via arbitragem é alvo de críticas do segmento

Available in Portuguese only. Please contact our team for further information.

News

Odebrecht entra com pedido de recuperação judicial

Available in Portuguese only. Please contact our team for further information.

Reconhecimentos

Renato Cury, has been featured in the prestigious publication WWL: Product Liability Defence 2024

It is with great happiness that we share that our partner, Renato Cury, has been featured in the prestigious publication WWL: Product Liability Defence 2024. This recognition seeks to identify private practice lawyers with a proven track record in representing and advising suppliers in liability lawsuits arising from services and products placed on the consumer […]

News

STF decide que o terço constitucional só pode ser cobrado a partir de 15 de setembro de 2020

Available in Portuguese only. Please contact our team for further information.

News

Presidente do Congresso Nacional impugna MP 1.227/2024 e mantém compensação de créditos de PIS/Cofins com outros tributos federais

Available in Portuguese only. Please contact our team for further information.

IWRCF in the media

Obra ‘Direito de Regresso e Processo’ será lançada em SP

Available in Portuguese only. Please contact our team for further information.

News

Nova Lei nº 14.879/2024: As novas balizas aplicáveis às Cláusulas de Eleição de Foro

Available in Portuguese only. Please contact our team for further information.

IWRCF in the media

FCAR Advogados announces new areas

Available in Portuguese only. Please contact our team for further information.

News

Governo Federal publica Medida provisória limitando as compensações de créditos a título de PIS e COFINS

Available in Portuguese only. Please contact our team for further information.

News

FCAR Advogados anuncia a criação das áreas de Compliance e Contratos de Infraestrutura

Available in Portuguese only. Please contact our team for further information.

IWRCF in the media

Como saber se Corpus Christi é feriado na sua cidade

Available in Portuguese only. Please contact our team for further information.

IWRCF in the media

Impactos trabalhistas causados pelas chuvas no Rio Grande do Sul

Available in Portuguese only. Please contact our team for further information.

IWRCF in the media

STJ começa a julgar incidência de juros sobre expurgos na poupança

Available in Portuguese only. Please contact our team for further information.

IWRCF in the media

Fim da desoneração deve desestimular contratações, dizem especialistas

Available in Portuguese only. Please contact our team for further information.

News

Prazo para cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico (DJE) se encerra em 30 de maio

Available in Portuguese only. Please contact our team for further information.

News

Governo Federal e o Congresso definem retorno progressivo da oneração da folha de pagamento até 2028

Available in Portuguese only. Please contact our team for further information.

News

STJ valida penhora de faturamento sem esgotamento de outras diligências

Available in Portuguese only. Please contact our team for further information.

News

Casas Bahia pede recuperação extrajudicial

Available in Portuguese only. Please contact our team for further information.

IWRCF in the media

O que esperar do julgamento do FGTS no STF

Available in Portuguese only. Please contact our team for further information.

Articles

Receita Federal publica nova norma de autorregularização incentivada de débitos tributários

Available in Portuguese only. Please contact our team for further information.

News

STJ define o momento em que se concretiza o fato gerador do IRPJ e da CSLL incidentes nos créditos reconhecidos por decisão judicial

Available in Portuguese only. Please contact our team for further information.

Reconhecimentos

FCAR no Análise Mulher 2024

Available in Portuguese only. Please contact our team for further information.

Articles

STJ define que TUST e TUSD integram a base de cálculo do ICMS (Tema n° 986), mas modula a decisão

Available in Portuguese only. Please contact our team for further information.

News

STJ define que não se aplica o limite de 20 salários-mínimos à base de cálculo das contribuições destinadas a terceiros (tema nº 1.079)

Available in Portuguese only. Please contact our team for further information.

News

Decisões da Justiça Federal confirmam a ilegalidade da “Lei de Subvenções”, que inclui incentivos fiscais na base de cálculo do IRPJ, CSLL, PIS e Cofins

Available in Portuguese only. Please contact our team for further information.

News

Anunciado novo programa paulista para transação de débitos de ICMS inscritos em dívida ativa

Available in Portuguese only. Please contact our team for further information.

News

Divulgadas Datas para o Envio do Relatório de Transparência Salarial

Available in Portuguese only. Please contact our team for further information.

News

Criminalização do assédio moral – reflexos trabalhistas – primeiras impressões

Available in Portuguese only. Please contact our team for further information.