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TST DECIDE QUE REFORMA TRABALHISTA É APLICÁVEL A PARTIR DE SUA VIGÊNCIA EM TODOS OS CONTRATOS DE TRABALHO

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TJ-SP ANALISA OS REFLEXOS SOBRE O DIREITO DO DETENTOR DA MARCA QUE É INERTE NA SUA PROTEÇÃO

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MAIS UMA VEZ A CAPACIDADE DE NEGOCIAÇÃO DO TRABALHADOR GANHA FORÇA NO STF

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CNJ APROVA A QUITAÇÃO AMPLA EM ACORDOS EXTRAJUDICIAIS

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LEI Nº 14.973/2024 – REONERAÇÃO DA FOLHA, BENS IMÓVEIS, RERCT, DEPÓSITOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS

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POSSÍVEIS LIMITES À FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO RELATIVA À IGUALDADE SALARIAL ENTRE HOMENS E MULHERES

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STJ DECIDIRÁ, EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO, SE AS FUNDAÇÕES DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS TÊM LEGITIMIDADE PARA PEDIR RECUPERAÇÃO JUDICIAL

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34 ANOS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

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RFB AMPLIA RELAÇÃO DE INCENTIVOS E RENÚNCIAS FISCAIS NA DIRB

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STF DIVIDIDO SOBRE INCLUSÃO DO ISS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFINS: VOTO DECISIVO CABERÁ AO MINISTRO LUIZ FUX

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