News & Articles

News 13/05/2024

Governo Federal e o Congresso definem retorno progressivo da oneração da folha de pagamento até 2028

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Articles 04/04/2024

Receita Federal publica nova norma de autorregularização incentivada de débitos tributários

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News 21/03/2024

STJ define o momento em que se concretiza o fato gerador do IRPJ e da CSLL incidentes nos créditos reconhecidos por decisão judicial

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Articles 18/03/2024

STJ define que TUST e TUSD integram a base de cálculo do ICMS (Tema n° 986), mas modula a decisão

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News 15/03/2024

STJ define que não se aplica o limite de 20 salários-mínimos à base de cálculo das contribuições destinadas a terceiros (tema nº 1.079)

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News 05/02/2024

Decisões da Justiça Federal confirmam a ilegalidade da “Lei de Subvenções”, que inclui incentivos fiscais na base de cálculo do IRPJ, CSLL, PIS e Cofins

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News 02/02/2024

Anunciado novo programa paulista para transação de débitos de ICMS inscritos em dívida ativa

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