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PL que prevê execução de títulos via arbitragem é alvo de críticas do segmento

Em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) nº 1.289/2024 busca permitir que as câmaras de arbitragem executem seus próprios títulos judiciais e extrajudiciais. De acordo com nossa sócia, Andréa Pitthan Françolin, essa proposta não apenas visa desafogar o Judiciário, mas também pode aumentar a eficiência do processo de arbitragem. Saiba mais […]