No ano passado, o Congresso aprovou a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos até o fim de 2027 para 17 setores da economia. No entanto, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou trechos da lei, os quais posteriormente foram derrubados pelos parlamentares. Diante desse impasse, o Governo Federal recorreu ao Poder Judiciário, obtendo uma decisão do Supremo Tribunal Federal que suspendeu os efeitos da referida lei.

Recentemente, após intensas negociações, o Governo Federal e o Congresso chegaram a um acordo sobre o tema. Conforme o acordo anunciado pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e pelo Presidente do Congresso, Senador Rodrigo Pacheco, os 17 setores da economia voltarão a recolher a Contribuição Previdenciária sobre a folha de pagamento a partir de 2025.

Atualmente, esses setores estão isentos de recolher a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento, pagando apenas entre 1% e 4,5% sobre a renda bruta. A proposta de retorno gradual da oneração da folha de salários foi delineada da seguinte forma:

• 2024: total desoneração
• 2025: 5% sobre a folha de salários
• 2026: 10% sobre a folha de salários
• 2027: 15% sobre a folha de salários
• 2028: 20% sobre a folha de salários

Como o tema está sendo apreciado pelo Poder Judiciário, o acordo será posteriormente homologado pelo Supremo Tribunal Federal. O Ministro Fernando Haddad ainda se comprometeu a apresentar solução sobre o tema, perante o Poder Judiciário, até o dia 20 de maio, quando as empresas teriam que iniciar o recolhimento da Contribuição Previdenciária calculada sob a alíquota de 20% sobre a folha de salários.

Além disso, foi divulgado que o Ministro Fernando Haddad acatou a sugestão da desoneração total da folha de pagamentos em relação à parcela 13º salário.

Por ora, o acordo não abrange a desoneração da folha de pagamentos dos municípios. Anteriormente, o Congresso havia aprovado a redução de 20% para 8% da contribuição previdenciária patronal paga pelos pequenos municípios. Contudo, foi marcada uma sessão de debates para a data de hoje (13/05) para tratar sobre o tema.

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