O Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, anunciou uma revisão nos benefícios fiscais concedidos pelo Estado, com o objetivo de reduzir gastos. A medida prevê uma economia de R$ 10,3 bilhões em 2025, impactando diretamente diversos setores econômicos, como bares, restaurantes, atacadistas de calçados e eletrônicos.

Ao todo, dos 263 incentivos analisados, 88 serão reduzidos ou extintos, com mudanças que começam a valer em janeiro. Um dos destaques é o aumento da alíquota de ICMS para bares e restaurantes, que passará de 3,2% para 4%. Outros setores, especialmente aqueles que beneficiam fabricantes de fora do Estado, como os produtos vindos da Zona Franca de Manaus, também terão alterações significativas.

Segundo o governador, a revisão busca equilibrar as necessidades fiscais do Estado com a competitividade do mercado local e a decisão foi fundamentada em estudos técnicos e em um amplo diálogo com as empresas afetadas. O objetivo é não apenas ajustar as contas públicas, mas também fomentar o crescimento da indústria paulista e a geração de empregos no Estado.

Ressaltou-se que a revisão foi conduzida em diálogo com os setores afetados, buscando minimizar os impactos negativos enquanto fortalece a indústria paulista. Parte dos benefícios será prorrogada por seis meses para permitir uma análise mais detalhada antes de sua alteração definitiva.

O escritório Françolin, Cury, Alouche e Ramos Advogados possui vasta experiência no assessoramento, consultivo e contencioso, de matérias que envolvem o direito tributário, colocando-se à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos complementares acerca do assunto abordado neste artigo.

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Fábio Tadeu Ramos Fernandes, sócio responsável pela área tributária do FCAR (framos@fcaradv.com.br – (11) 4550-5003).