Also Read

A NOVA E RECENTE TENTATIVA DE REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO SEM REDUÇÃO SALARIAL: FIM DA JORNADA 6×1?

Available in Portuguese only. Please contact our team for further information.

58 ANOS DE CTN E OS IMPACTOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA

Available in Portuguese only. Please contact our team for further information.

NOVAS DIRETRIZES DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA FIXADOS POR DECISÃO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO COM BASE NA RECENTE LEI 14.905/2024

Available in Portuguese only. Please contact our team for further information.

MAIS UMA VEZ A CAPACIDADE DE NEGOCIAÇÃO DO TRABALHADOR GANHA FORÇA NO STF

Available in Portuguese only. Please contact our team for further information.

CNJ APROVA A QUITAÇÃO AMPLA EM ACORDOS EXTRAJUDICIAIS

Available in Portuguese only. Please contact our team for further information.

LEI Nº 14.973/2024 – REONERAÇÃO DA FOLHA, BENS IMÓVEIS, RERCT, DEPÓSITOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS

Available in Portuguese only. Please contact our team for further information.

A RESPONSABILIDADE CIVIL NA INDICAÇÃO DE INVESTIMENTOS

Available in Portuguese only. Please contact our team for further information.

POSSÍVEIS LIMITES À FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO RELATIVA À IGUALDADE SALARIAL ENTRE HOMENS E MULHERES

Available in Portuguese only. Please contact our team for further information.

STJ DECIDIRÁ, EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO, SE AS FUNDAÇÕES DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS TÊM LEGITIMIDADE PARA PEDIR RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Available in Portuguese only. Please contact our team for further information.

28 ANOS DA LEI DE ARBITRAGEM

Available in Portuguese only. Please contact our team for further information.

STJ DEFINE TRIBUTAÇÃO DE STOCK OPTION

Available in Portuguese only. Please contact our team for further information.

34 ANOS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Available in Portuguese only. Please contact our team for further information.

RFB AMPLIA RELAÇÃO DE INCENTIVOS E RENÚNCIAS FISCAIS NA DIRB

Available in Portuguese only. Please contact our team for further information.

STF VOLTA A JULGAR A CONSTITUCIONALIDADE DO CONTRATO INTERMITENTE

Available in Portuguese only. Please contact our team for further information.

82 ANOS DE LINDB E A EVOLUÇÃO DA SEGURANÇA JURÍDICA

Available in Portuguese only. Please contact our team for further information.

UMA POSSÍVEL DEFINIÇÃO SOBRE A LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA GENÉRICA COLETIVA NO HORIZONTE: TEMA REPETITIVO 1169 DO STJ

Available in Portuguese only. Please contact our team for further information.

STF DIVIDIDO SOBRE INCLUSÃO DO ISS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFINS: VOTO DECISIVO CABERÁ AO MINISTRO LUIZ FUX

Available in Portuguese only. Please contact our team for further information.

A IMPORTÂNCIA DO PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO ANTES DA VIGÊNCIA DA REFORMA TRIBUTÁRIA

Available in Portuguese only. Please contact our team for further information.

STF VALIDA DECRETO DE 1996 QUE DESOBRIGOU O BRASIL A JUSTIFICAR A DISPENSA SEM JUSTA CAUSA

Available in Portuguese only. Please contact our team for further information.

JUSTIÇA DO TRABALHO LANÇA PROTOCOLOS PARA JULGAMENTOS SEM DISCRIMINAÇÃO

Available in Portuguese only. Please contact our team for further information.

RECEITA FEDERAL PUBLICA A AUTORREGULARIZAÇÃO INCENTIVADA DE TRIBUTOS

Available in Portuguese only. Please contact our team for further information.

PLP 108/2024 PROPÕE INCIDÊNCIA DO ITCMD SOBRE DIVIDENDOS REPARTIDOS DESPROPORCIONALMENTE

Available in Portuguese only. Please contact our team for further information.

VÍNCULO EMPREGO EM AMBIENTE MÉDICO HOSPITALAR: STF REITERA ADMISSÃO DE OUTRAS FORMAS DE CONTRATAÇÃO

Available in Portuguese only. Please contact our team for further information.

15 ANOS DA LEI DO MANDADO DE SEGURANÇA

Available in Portuguese only. Please contact our team for further information.

39 ANOS DA LEI DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA

Available in Portuguese only. Please contact our team for further information.

UM BALANÇO APÓS SETE ANOS DA REFORMA TRABALHISTA de 2017

Available in Portuguese only. Please contact our team for further information.

PL QUE PREVÊ EXECUÇÃO DE TÍTULOS VIA ARBITRAGEM É ALVO DE CRÍTICAS NO SEGMENTO

Available in Portuguese only. Please contact our team for further information.

ODEBRECHT ENTRA COM PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Available in Portuguese only. Please contact our team for further information.

RENATO CURY HAS BEEN FEATURED IN THE PRESTIGIOUS PUBLICATION WWL: PRODUCT LIABILITY DEFENCE 2024

It is with great happiness that we share that our partner, Renato Cury, has been featured in the prestigious publication WWL: Product Liability Defence 2024. This recognition seeks to identify private practice lawyers with a proven track record in representing and advising suppliers in liability lawsuits arising from services and products placed on the consumer […]

STF decide que o terço constitucional só pode ser cobrado a partir de 15 de setembro de 2020

Available in Portuguese only. Please contact our team for further information.

Presidente do Congresso Nacional impugna MP 1.227/2024 e mantém compensação de créditos de PIS/Cofins com outros tributos federais

Available in Portuguese only. Please contact our team for further information.

Obra ‘Direito de Regresso e Processo’ será lançada em SP

Available in Portuguese only. Please contact our team for further information.

Nova Lei nº 14.879/2024: As novas balizas aplicáveis às Cláusulas de Eleição de Foro

Available in Portuguese only. Please contact our team for further information.

FCAR Advogados announces new areas

Available in Portuguese only. Please contact our team for further information.

Governo Federal publica Medida provisória limitando as compensações de créditos a título de PIS e COFINS

Available in Portuguese only. Please contact our team for further information.

FCAR Advogados anuncia a criação das áreas de Compliance e Contratos de Infraestrutura

Available in Portuguese only. Please contact our team for further information.

Como saber se Corpus Christi é feriado na sua cidade

Available in Portuguese only. Please contact our team for further information.

Impactos trabalhistas causados pelas chuvas no Rio Grande do Sul

Available in Portuguese only. Please contact our team for further information.

STJ começa a julgar incidência de juros sobre expurgos na poupança

Available in Portuguese only. Please contact our team for further information.

Fim da desoneração deve desestimular contratações, dizem especialistas

Available in Portuguese only. Please contact our team for further information.

Prazo para cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico (DJE) se encerra em 30 de maio

Available in Portuguese only. Please contact our team for further information.

Governo Federal e o Congresso definem retorno progressivo da oneração da folha de pagamento até 2028

Available in Portuguese only. Please contact our team for further information.

STJ valida penhora de faturamento sem esgotamento de outras diligências

Available in Portuguese only. Please contact our team for further information.

Casas Bahia pede recuperação extrajudicial

Available in Portuguese only. Please contact our team for further information.

O que esperar do julgamento do FGTS no STF

Available in Portuguese only. Please contact our team for further information.

Receita Federal publica nova norma de autorregularização incentivada de débitos tributários

Available in Portuguese only. Please contact our team for further information.

STJ define o momento em que se concretiza o fato gerador do IRPJ e da CSLL incidentes nos créditos reconhecidos por decisão judicial

Available in Portuguese only. Please contact our team for further information.

FCAR no Análise Mulher 2024

Available in Portuguese only. Please contact our team for further information.

STJ define que TUST e TUSD integram a base de cálculo do ICMS (Tema n° 986), mas modula a decisão

Available in Portuguese only. Please contact our team for further information.

STJ define que não se aplica o limite de 20 salários-mínimos à base de cálculo das contribuições destinadas a terceiros (tema nº 1.079)

Available in Portuguese only. Please contact our team for further information.

Decisões da Justiça Federal confirmam a ilegalidade da “Lei de Subvenções”, que inclui incentivos fiscais na base de cálculo do IRPJ, CSLL, PIS e Cofins

Available in Portuguese only. Please contact our team for further information.

Anunciado novo programa paulista para transação de débitos de ICMS inscritos em dívida ativa

Available in Portuguese only. Please contact our team for further information.

Divulgadas Datas para o Envio do Relatório de Transparência Salarial

Available in Portuguese only. Please contact our team for further information.

Criminalização do assédio moral – reflexos trabalhistas – primeiras impressões

Available in Portuguese only. Please contact our team for further information.