It is with great happiness that we share that our partner, Renato Cury, has been featured in the prestigious publication WWL: Product Liability Defence 2024. This recognition seeks to identify private practice lawyers with a proven track record in representing and advising suppliers in liability lawsuits arising from services and products placed on the consumer […]

News 14/06/2024

STF decide que o terço constitucional só pode ser cobrado a partir de 15 de setembro de 2020

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News 12/06/2024

Presidente do Congresso Nacional impugna MP 1.227/2024 e mantém compensação de créditos de PIS/Cofins com outros tributos federais

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IWRCF in the media 11/06/2024

Obra ‘Direito de Regresso e Processo’ será lançada em SP

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News 07/06/2024

Nova Lei nº 14.879/2024: As novas balizas aplicáveis às Cláusulas de Eleição de Foro

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IWRCF in the media 06/06/2024

FCAR Advogados announces new areas

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News 05/06/2024

Governo Federal publica Medida provisória limitando as compensações de créditos a título de PIS e COFINS

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News 04/06/2024

FCAR Advogados anuncia a criação das áreas de Compliance e Contratos de Infraestrutura

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IWRCF in the media 28/05/2024

Como saber se Corpus Christi é feriado na sua cidade

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IWRCF in the media 28/05/2024

Impactos trabalhistas causados pelas chuvas no Rio Grande do Sul

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IWRCF in the media 23/05/2024

STJ começa a julgar incidência de juros sobre expurgos na poupança

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IWRCF in the media 18/05/2024

Fim da desoneração deve desestimular contratações, dizem especialistas

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News 15/05/2024

Prazo para cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico (DJE) se encerra em 30 de maio

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News 13/05/2024

Governo Federal e o Congresso definem retorno progressivo da oneração da folha de pagamento até 2028

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News 13/05/2024

STJ valida penhora de faturamento sem esgotamento de outras diligências

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News 10/05/2024

Casas Bahia pede recuperação extrajudicial

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IWRCF in the media 27/04/2024

O que esperar do julgamento do FGTS no STF

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Articles 04/04/2024

Receita Federal publica nova norma de autorregularização incentivada de débitos tributários

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News 21/03/2024

STJ define o momento em que se concretiza o fato gerador do IRPJ e da CSLL incidentes nos créditos reconhecidos por decisão judicial

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Reconhecimentos 21/03/2024

FCAR no Análise Mulher 2024

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Articles 18/03/2024

STJ define que TUST e TUSD integram a base de cálculo do ICMS (Tema n° 986), mas modula a decisão

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News 15/03/2024

STJ define que não se aplica o limite de 20 salários-mínimos à base de cálculo das contribuições destinadas a terceiros (tema nº 1.079)

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News 05/02/2024

Decisões da Justiça Federal confirmam a ilegalidade da “Lei de Subvenções”, que inclui incentivos fiscais na base de cálculo do IRPJ, CSLL, PIS e Cofins

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News 02/02/2024

Anunciado novo programa paulista para transação de débitos de ICMS inscritos em dívida ativa

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News 19/01/2024

Divulgadas Datas para o Envio do Relatório de Transparência Salarial

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News 16/01/2024

Criminalização do assédio moral – reflexos trabalhistas – primeiras impressões

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Articles 02/10/2024

LEI Nº 14.973/2024 – REONERAÇÃO DA FOLHA, BENS IMÓVEIS, RERCT, DEPÓSITOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS

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Articles 30/09/2024

A RESPONSABILIDADE CIVIL NA INDICAÇÃO DE INVESTIMENTOS

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Articles 30/09/2024

POSSÍVEIS LIMITES À FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO RELATIVA À IGUALDADE SALARIAL ENTRE HOMENS E MULHERES

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Articles 26/09/2024

STJ DECIDIRÁ, EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO, SE AS FUNDAÇÕES DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS TÊM LEGITIMIDADE PARA PEDIR RECUPERAÇÃO JUDICIAL

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Articles 23/09/2024

28 ANOS DA LEI DE ARBITRAGEM

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Articles 13/09/2024

STJ DEFINE TRIBUTAÇÃO DE STOCK OPTION

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News 11/09/2024

34 ANOS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

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News 09/09/2024

RFB AMPLIA RELAÇÃO DE INCENTIVOS E RENÚNCIAS FISCAIS NA DIRB

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Articles 05/09/2024

STF VOLTA A JULGAR A CONSTITUCIONALIDADE DO CONTRATO INTERMITENTE

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GOVERNADOR DE SÃO PAULO ANUNCIA REVISÃO DE UM TERÇO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS

TEXTO FINAL DA REFORMA TRIBUTÁRIA É APROVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

O STJ E A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA EM FALÊNCIAS

TST DECIDE QUE REFORMA TRABALHISTA É APLICÁVEL A PARTIR DE SUA VIGÊNCIA EM TODOS OS CONTRATOS DE TRABALHO

TJ-SP ANALISA OS REFLEXOS SOBRE O DIREITO DO DETENTOR DA MARCA QUE É INERTE NA SUA PROTEÇÃO

A NOVA E RECENTE TENTATIVA DE REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO SEM REDUÇÃO SALARIAL: FIM DA JORNADA 6×1?

58 ANOS DE CTN E OS IMPACTOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA

NOVAS DIRETRIZES DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA FIXADOS POR DECISÃO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO COM BASE NA RECENTE LEI 14.905/2024

MAIS UMA VEZ A CAPACIDADE DE NEGOCIAÇÃO DO TRABALHADOR GANHA FORÇA NO STF

CNJ APROVA A QUITAÇÃO AMPLA EM ACORDOS EXTRAJUDICIAIS