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MAIS UMA VEZ A CAPACIDADE DE NEGOCIAÇÃO DO TRABALHADOR GANHA FORÇA NO STF

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Governo Federal e o Congresso definem retorno progressivo da oneração da folha de pagamento até 2028

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STJ valida penhora de faturamento sem esgotamento de outras diligências

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Casas Bahia pede recuperação extrajudicial

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STJ define o momento em que se concretiza o fato gerador do IRPJ e da CSLL incidentes nos créditos reconhecidos por decisão judicial

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STJ define que não se aplica o limite de 20 salários-mínimos à base de cálculo das contribuições destinadas a terceiros (tema nº 1.079)

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Relatório Transparência Salarial – Prazo para inclur informações no Portal Emprega Brasil termina em 29 de fevereiro de 2024

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Decisões da Justiça Federal confirmam a ilegalidade da “Lei de Subvenções”, que inclui incentivos fiscais na base de cálculo do IRPJ, CSLL, PIS e Cofins

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Anunciado novo programa paulista para transação de débitos de ICMS inscritos em dívida ativa

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Divulgadas Datas para o Envio do Relatório de Transparência Salarial

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