NOTÍCIAS E ARTIGOS
Notícias| 30/01/2026
REDUÇÃO DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS: PRINCIPAIS PONTOS DO PERGUNTAS E RESPOSTAS DA RECEITA FEDERAL
Notícias| 21/01/2026
REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA | LEI COMPLEMENTAR Nº 227/2026
Notícias| 16/01/2026
STF PAUTOU PARA 25/02/2026 O JULGAMENTO SOBRE EXCLUSÃO DO ISS DA BASE DO PIS E DA COFINS: ÚLTIMA CHAMADA PARA OS CONTRIBUINTES
Notícias| 15/01/2026
RECEITA FEDERAL RECONHECE ILEGALIDADE DA LIMITAÇÃO DO PAT PARA FINS DE IRPJ
Artigos| 12/01/2026
CÓDIGO DE DEFESA DO CONTRIBUINTE CRIA REGIME NACIONAL DE DEVEDOR CONTUMAZ E INAUGURA “SELOS DE REPUTAÇÃO” FISCAL E ADUANEIRA
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12 de janeiro de 2026
LEI COMPLEMENTAR Nº 224/2025 – REDUÇÃO DE INCENTIVOS FEDERAIS E NOVOS CRITÉRIOS DE CONCESSÃO
30 de dezembro de 2025
RECEITA FEDERAL PUBLICA ATO NORMATIVO QUE TRAZ DIRETRIZES PARA AS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS DO IBS E DA CBS A SEREM IMPLEMENTADAS EM 2026
23 de dezembro de 2025
ENCERRADO O JULGAMENTO DO TEMA 487: STF MANTÉM LIMITES PARA MULTAS ISOLADAS POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS
23 de dezembro de 2025
TRIBUTAÇÃO DE LUCROS E DIVIDENDOS - JUDICIALIZAÇÃO DA REGRA DE TRANSIÇÃO DA LEI Nº 15.270/2025
17 de dezembro de 2025
PARÂMETROS PARA SANÇÕES FISCAIS: STF LIMITA MULTAS ISOLADAS E IMPACTA AUTUAÇÕES FUTURAS
17 de novembro de 2025
STJ RECONHECE POSSIBILIDADE DE DEDUÇÃO DE JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO (JCP) DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
14 de novembro de 2025
IMPACTOS NO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO DAS EMPRESAS: STJ JULGA A RETROATIVIDADE DOS JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO (JCP)
7 de novembro de 2025
STOCK OPTIONS VOLTAM A SER ALVO DE DISCUSSÃO: STJ JULGARÁ A INCIDÊNCIA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
5 de novembro de 2025
CARF AFASTA IOF-CRÉDITO SOBRE OPERAÇÕES DE CONTA CORRENTE ENTRE EMPRESAS DO MESMO GRUPO
29 de outubro de 2025
GOVERNO LANÇA INICIATIVAS PARA AUMENTAR ARRECADAÇÃO E REFORÇAR O EQUILÍBRIO FISCAL
8 de outubro de 2025
REFORMA DO IMPOSTO DE RENDA: O DESAFIO DA JUSTIÇA FISCAL SEM DESEQUILÍBRIO ORÇAMENTÁRIO
2 de outubro de 2025
NOVAS OBRIGAÇÕES DE TRANSPARÊNCIA SALARIAL: PRAZO E FISCALIZAÇÕES PARA GRANDES EMPRESAS
24 de setembro de 2025
STJ DEFINE AS MEDIDAS PROCESSUAIS CABÍVEIS PARA IMPUGNAÇÃO DE DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE INADMITE APELAÇÃO - TEMA REPETITIVO 1267
19 de setembro de 2025
EMPRESA CONTROLADORA É INCLUÍDA NA EXECUÇÃO SEM INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA
22 de agosto de 2025
STJ VAI JULGAR SE SELIC DEVE SER APLICADA PARA DÍVIDAS CIVIS ANTERIORES À LEI 14.905/2024
22 de agosto de 2025
STJ INICIA JULGAMENTO SOBRE A (IM)POSSIBILIDADE DE RELATIVIZAÇÃO DAS REGRAS DE PENHORA DE SALÁRIO PARA PAGAMENTO DE DÍVIDA NÃO ALIMENTAR
22 de agosto de 2025
REFORMA TRABALHISTA COMPLETA MAIS UM ANO: AVANÇOS, DESAFIOS E DEBATES CONTINUAM NO CENTRO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO
22 de julho de 2025
GOVERNO FEDERAL ADIA A ENTRADA EM VIGOR DA PORTARIA QUE RESTRINGE O TRABALHO AOS DOMINGOS E FERIADOS
24 de junho de 2025
STJ RECONHECE A VALIDADE DE CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA EM DISCUSSÃO CONTRATUAL ENTRE EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
5 de junho de 2025
STJ REAFIRMA EXCLUSÃO DE CRÉDITOS DECORRENTES DE ATOS COOPERATIVOS DO REGIME DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL
2 de junho de 2025
TJSP AUTORIZA A CONVERSÃO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DO GRUPO GTEX EM RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL
22 de maio de 2025
STF REFORÇA A LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO EM ATIVIDADE-FIM E SUSPENDE TODAS AS AÇÕES ENVOLVENDO O TEMA “PEJOTIZAÇÃO”
15 de abril de 2025
ATUALIZAÇÃO DA NR-1: ESTRATÉGIAS DE READEQUAÇÃO EMPRESARIAL PARA O ENFRENTAMENTO DE RISCOS PSICOSSOCIAIS A PARTIR DE MAIO DE 2025
24 de março de 2025
OS IMPACTOS EMPRESARIAIS CAUSADOS PELA NOVA REGULAMENTAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE BURNOUT
18 de março de 2025
TST VALIDA CLÁUSULA CONTRATUAL QUE EXIGE DEVOLUÇÃO PROPORCIONAL DE BÔNUS DE CONTRATAÇÃO EM CASO DE RESCISÃO ANTECIPADA POR INICIATIVA DO EMPREGADO
17 de março de 2025
STJ DEFINE QUE AS SEGURADORAS NÃO PODEM USUFRUIR DE PRERROGATIVAS PROCESSUAIS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR QUANDO HOUVER SUB-ROGAÇÃO
10 de março de 2025
28.02.2025 - PRAZO FINAL PARA A CONCLUSÃO DA 1ª ETAPA DO 3º RELATÓRIO DE TRANSPARÊNCIA SALARIAL
27 de fevereiro de 2025
O JULGAMENTO DO STF ACERCA DA (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 19 DO MARCO CIVIL DA INTERNET (LEI N. 12.965/14)
14 de janeiro de 2025
ACOMPANHE QUAIS FORAM OS SETORES OU PRODUTOS QUE TIVERAM SEUS BENEFÍCIOS FISCAIS DE ICMS RENOVADOS PELO ESTADO DE SÃO PAULO
8 de janeiro de 2025
RESOLUÇÃO Nº224, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - NOVA SISTEMÁTICA PROCESSUAL QUANTO AO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA
6 de janeiro de 2025
TST DECIDE QUE REFORMA TRABALHISTA É APLICÁVEL A PARTIR DE SUA VIGÊNCIA EM TODOS OS CONTRATOS DE TRABALHO
27 de novembro de 2024
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26 de novembro de 2024
A NOVA E RECENTE TENTATIVA DE REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO SEM REDUÇÃO SALARIAL: FIM DA JORNADA 6x1?
14 de novembro de 2024
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30 de setembro de 2024
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26 de setembro de 2024
UMA POSSÍVEL DEFINIÇÃO SOBRE A LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA GENÉRICA COLETIVA NO HORIZONTE: TEMA REPETITIVO 1169 DO STJ
3 de setembro de 2024
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VÍNCULO EMPREGO EM AMBIENTE MÉDICO HOSPITALAR: STF REITERA ADMISSÃO DE OUTRAS FORMAS DE CONTRATAÇÃO
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15 de maio de 2024
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13 de maio de 2024
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15 de março de 2024
Relatório Transparência Salarial – Prazo para inclur informações no Portal Emprega Brasil termina em 29 de fevereiro de 2024
20 de fevereiro de 2024
Decisões da Justiça Federal confirmam a ilegalidade da "Lei de Subvenções", que inclui incentivos fiscais na base de cálculo do IRPJ, CSLL, PIS e Cofins
5 de fevereiro de 2024