NOTÍCIAS E ARTIGOS
Notícias| 04/09/2026
STF altera regramento para concessão dos benefícios da justiça gratuita
Artigos| 03/09/2026
APROVADO FINALMENTE O REDATA
Artigos| 28/08/2026
STJ define, em recurso repetitivo, a exclusão do ICMS-DIFAL da base de cálculo do PIS e da Cofins
Artigos| 18/08/2026
SENADO APROVA PROFERT COM ATÉ R$ 10 BILHÕES EM INCENTIVOS PARA A INDÚSTRIA DE FERTILIZANTES
Artigos| 14/08/2026
AJUSTE SINIEF Nº 49/2025: PRAZO PARA ADEQUAÇÃO DOS DOCUMENTOS FISCAIS É PRORROGADO PARA 2027
5
NEWSLETTER
Fique conectado! Receba notícias e análises jurídicas de nossos especialistas e fique por dentro de tudo que impacta o seu negócio.
Ao fornecer suas informações, você declara que leu e concorda com nossa Política de Privacidade.
ÚLTIMOS POSTS
STJ define, em recurso repetitivo, a exclusão do ICMS-DIFAL da base de cálculo do PIS e da Cofins
28 de agosto de 2026
SENADO APROVA PROFERT COM ATÉ R$ 10 BILHÕES EM INCENTIVOS PARA A INDÚSTRIA DE FERTILIZANTES
18 de agosto de 2026
AJUSTE SINIEF Nº 49/2025: PRAZO PARA ADEQUAÇÃO DOS DOCUMENTOS FISCAIS É PRORROGADO PARA 2027
14 de agosto de 2026
Portaria SRE nº 34/2026 exclui novas mercadorias do regime de substituição tributária em São Paulo
23 de julho de 2026
O TST atualizou os valores dos depósitos recursais e os novos limites passam a valer em agosto de 2026.
22 de julho de 2026
JUSTIÇA FEDERAL SUSPENDE APLICAÇÃO DA REDUÇÃO LINEAR DE PIS E COFINS ÀS OPERAÇÕES DESTINADAS À ZONA FRANCA DE MANAUS
20 de julho de 2026
Justiça Federal admite creditamento de PIS/COFINS em operações atingidas pela LC nº 224/2025
10 de julho de 2026
STF suspende aplicação de sanções por descumprimento da NR-1 relacionadas a riscos psicossociais
30 de junho de 2026
RECEITA FEDERAL FORTALECE MODELO DE CONFORMIDADE COOPERATIVA COM REGULAMENTAÇÃO DOS PROGRAMAS SINTONIA E CONFIA E REESTRUTURAÇÃO DO OEA
26 de junho de 2026
JUDICIÁRIO INICIA DEBATE SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE DA NOVA TRIBUTAÇÃO DE DIVIDENDOS E PRIMEIRAS DECISÕES RENOVAM AS EXPECTATIVAS DOS CONTRIBUINTES
18 de junho de 2026
CARF ALTERA REGIMENTO INTERNO E MUDANÇAS IMPACTAM DIRETAMENTE OS PROCESSOS TRIBUTÁRIOS
29 de maio de 2026
RECEITA FEDERAL AMPLIA USO DE PREJUÍZO FISCAL E BASE NEGATIVA DA CSLL EM TRANSAÇÕES TRIBUTÁRIAS
18 de maio de 2026
OAB/SP OBTÉM LIMINAR QUE SUSPENDE AUMENTO DE IRPJ E CSLL E FORTALECE TESE PARA EMPRESAS DO LUCRO PRESUMIDO
26 de março de 2026
CARF RECONHECE CRÉDITOS DE PIS/COFINS SOBRE IPTU E ENCARGOS CONDOMINIAIS VINCULADOS À LOCAÇÃO
17 de março de 2026
STF ADIA DECISÃO SOBRE O ISS NA BASE DO PIS/COFINS E REABRE OPORTUNIDADE PARA CONTRIBUINTES QUE AINDA NÃO AJUIZARAM SUAS AÇÕES
4 de março de 2026
REDATA: IMPACTOS TRIBUTÁRIOS DO NOVO REGIME ESPECIAL PARA DATA CENTERS NO BRASIL
26 de fevereiro de 2026
MAJORAÇÃO NO LUCRO PRESUMIDO: POR QUE A LC 224/2025 É JURIDICAMENTE QUESTIONÁVEL
24 de fevereiro de 2026
REDUÇÃO DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS: PRINCIPAIS PONTOS DO PERGUNTAS E RESPOSTAS DA RECEITA FEDERAL
30 de janeiro de 2026
STF PAUTOU PARA 25/02/2026 O JULGAMENTO SOBRE EXCLUSÃO DO ISS DA BASE DO PIS E DA COFINS: ÚLTIMA CHAMADA PARA OS CONTRIBUINTES
16 de janeiro de 2026
CÓDIGO DE DEFESA DO CONTRIBUINTE CRIA REGIME NACIONAL DE DEVEDOR CONTUMAZ E INAUGURA “SELOS DE REPUTAÇÃO” FISCAL E ADUANEIRA
12 de janeiro de 2026
LEI COMPLEMENTAR Nº 224/2025 – REDUÇÃO DE INCENTIVOS FEDERAIS E NOVOS CRITÉRIOS DE CONCESSÃO
30 de dezembro de 2025
RECEITA FEDERAL PUBLICA ATO NORMATIVO QUE TRAZ DIRETRIZES PARA AS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS DO IBS E DA CBS A SEREM IMPLEMENTADAS EM 2026
23 de dezembro de 2025
ENCERRADO O JULGAMENTO DO TEMA 487: STF MANTÉM LIMITES PARA MULTAS ISOLADAS POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS
23 de dezembro de 2025
TRIBUTAÇÃO DE LUCROS E DIVIDENDOS - JUDICIALIZAÇÃO DA REGRA DE TRANSIÇÃO DA LEI Nº 15.270/2025
17 de dezembro de 2025
PARÂMETROS PARA SANÇÕES FISCAIS: STF LIMITA MULTAS ISOLADAS E IMPACTA AUTUAÇÕES FUTURAS
17 de novembro de 2025
STJ RECONHECE POSSIBILIDADE DE DEDUÇÃO DE JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO (JCP) DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
14 de novembro de 2025
IMPACTOS NO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO DAS EMPRESAS: STJ JULGA A RETROATIVIDADE DOS JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO (JCP)
7 de novembro de 2025
STOCK OPTIONS VOLTAM A SER ALVO DE DISCUSSÃO: STJ JULGARÁ A INCIDÊNCIA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
5 de novembro de 2025
CARF AFASTA IOF-CRÉDITO SOBRE OPERAÇÕES DE CONTA CORRENTE ENTRE EMPRESAS DO MESMO GRUPO
29 de outubro de 2025
GOVERNO LANÇA INICIATIVAS PARA AUMENTAR ARRECADAÇÃO E REFORÇAR O EQUILÍBRIO FISCAL
8 de outubro de 2025
REFORMA DO IMPOSTO DE RENDA: O DESAFIO DA JUSTIÇA FISCAL SEM DESEQUILÍBRIO ORÇAMENTÁRIO
2 de outubro de 2025
NOVAS OBRIGAÇÕES DE TRANSPARÊNCIA SALARIAL: PRAZO E FISCALIZAÇÕES PARA GRANDES EMPRESAS
24 de setembro de 2025
STJ DEFINE AS MEDIDAS PROCESSUAIS CABÍVEIS PARA IMPUGNAÇÃO DE DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE INADMITE APELAÇÃO - TEMA REPETITIVO 1267
19 de setembro de 2025
EMPRESA CONTROLADORA É INCLUÍDA NA EXECUÇÃO SEM INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA
22 de agosto de 2025
STJ VAI JULGAR SE SELIC DEVE SER APLICADA PARA DÍVIDAS CIVIS ANTERIORES À LEI 14.905/2024
22 de agosto de 2025
STJ INICIA JULGAMENTO SOBRE A (IM)POSSIBILIDADE DE RELATIVIZAÇÃO DAS REGRAS DE PENHORA DE SALÁRIO PARA PAGAMENTO DE DÍVIDA NÃO ALIMENTAR
22 de agosto de 2025
REFORMA TRABALHISTA COMPLETA MAIS UM ANO: AVANÇOS, DESAFIOS E DEBATES CONTINUAM NO CENTRO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO
22 de julho de 2025
GOVERNO FEDERAL ADIA A ENTRADA EM VIGOR DA PORTARIA QUE RESTRINGE O TRABALHO AOS DOMINGOS E FERIADOS
24 de junho de 2025
STJ RECONHECE A VALIDADE DE CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA EM DISCUSSÃO CONTRATUAL ENTRE EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
5 de junho de 2025
STJ REAFIRMA EXCLUSÃO DE CRÉDITOS DECORRENTES DE ATOS COOPERATIVOS DO REGIME DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL
2 de junho de 2025
TJSP AUTORIZA A CONVERSÃO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DO GRUPO GTEX EM RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL
22 de maio de 2025
STF REFORÇA A LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO EM ATIVIDADE-FIM E SUSPENDE TODAS AS AÇÕES ENVOLVENDO O TEMA “PEJOTIZAÇÃO”
15 de abril de 2025
ATUALIZAÇÃO DA NR-1: ESTRATÉGIAS DE READEQUAÇÃO EMPRESARIAL PARA O ENFRENTAMENTO DE RISCOS PSICOSSOCIAIS A PARTIR DE MAIO DE 2025
24 de março de 2025
OS IMPACTOS EMPRESARIAIS CAUSADOS PELA NOVA REGULAMENTAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE BURNOUT
18 de março de 2025
TST VALIDA CLÁUSULA CONTRATUAL QUE EXIGE DEVOLUÇÃO PROPORCIONAL DE BÔNUS DE CONTRATAÇÃO EM CASO DE RESCISÃO ANTECIPADA POR INICIATIVA DO EMPREGADO
17 de março de 2025
STJ DEFINE QUE AS SEGURADORAS NÃO PODEM USUFRUIR DE PRERROGATIVAS PROCESSUAIS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR QUANDO HOUVER SUB-ROGAÇÃO
10 de março de 2025
28.02.2025 - PRAZO FINAL PARA A CONCLUSÃO DA 1ª ETAPA DO 3º RELATÓRIO DE TRANSPARÊNCIA SALARIAL
27 de fevereiro de 2025
O JULGAMENTO DO STF ACERCA DA (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 19 DO MARCO CIVIL DA INTERNET (LEI N. 12.965/14)
14 de janeiro de 2025
ACOMPANHE QUAIS FORAM OS SETORES OU PRODUTOS QUE TIVERAM SEUS BENEFÍCIOS FISCAIS DE ICMS RENOVADOS PELO ESTADO DE SÃO PAULO
8 de janeiro de 2025
RESOLUÇÃO Nº224, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - NOVA SISTEMÁTICA PROCESSUAL QUANTO AO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA
6 de janeiro de 2025
TST DECIDE QUE REFORMA TRABALHISTA É APLICÁVEL A PARTIR DE SUA VIGÊNCIA EM TODOS OS CONTRATOS DE TRABALHO
27 de novembro de 2024
TJ-SP ANALISA OS REFLEXOS SOBRE O DIREITO DO DETENTOR DA MARCA QUE É INERTE NA SUA PROTEÇÃO
26 de novembro de 2024
A NOVA E RECENTE TENTATIVA DE REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO SEM REDUÇÃO SALARIAL: FIM DA JORNADA 6x1?
14 de novembro de 2024
NOVAS DIRETRIZES DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA FIXADOS POR DECISÃO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO COM BASE NA RECENTE LEI 14.905/2024
30 de outubro de 2024
O POSICIONAMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUANTO ÀS MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS
7 de outubro de 2024
LEI Nº 14.973/2024 - REONERAÇÃO DA FOLHA, BENS IMÓVEIS, RERCT, DEPÓSITOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS
2 de outubro de 2024
POSSÍVEIS LIMITES À FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO RELATIVA À IGUALDADE SALARIAL ENTRE HOMENS E MULHERES
30 de setembro de 2024
STJ DECIDIRÁ, EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO, SE AS FUNDAÇÕES DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS TÊM LEGITIMIDADE PARA PEDIR RECUPERAÇÃO JUDICIAL
26 de setembro de 2024
UMA POSSÍVEL DEFINIÇÃO SOBRE A LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA GENÉRICA COLETIVA NO HORIZONTE: TEMA REPETITIVO 1169 DO STJ
3 de setembro de 2024
STF DIVIDIDO SOBRE INCLUSÃO DO ISS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFINS: VOTO DECISIVO CABERÁ AO MINISTRO LUIZ FUX
2 de setembro de 2024
A IMPORTÂNCIA DO PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO ANTES DA VIGÊNCIA DA REFORMA TRIBUTÁRIA
29 de agosto de 2024
STF VALIDA DECRETO DE 1996 QUE DESOBRIGOU O BRASIL A JUSTIFICAR A DISPENSA SEM JUSTA CAUSA
27 de agosto de 2024
PLP 108/2024 PROPÕE INCIDÊNCIA DO ITCMD SOBRE DIVIDENDOS REPARTIDOS DESPROPORCIONALMENTE
15 de agosto de 2024
VÍNCULO EMPREGO EM AMBIENTE MÉDICO HOSPITALAR: STF REITERA ADMISSÃO DE OUTRAS FORMAS DE CONTRATAÇÃO
13 de agosto de 2024
STF decide que o terço constitucional só pode ser cobrado a partir de 15 de setembro de 2020
14 de junho de 2024
Presidente do Congresso Nacional impugna MP 1.227/2024 e mantém compensação de créditos de PIS/Cofins com outros tributos federais
12 de junho de 2024
Nova Lei nº 14.879/2024: As novas balizas aplicáveis às Cláusulas de Eleição de Foro
7 de junho de 2024
Governo Federal publica Medida provisória limitando as compensações de créditos a título de PIS e COFINS
5 de junho de 2024
FCAR Advogados anuncia a criação das áreas de Compliance e Contratos de Infraestrutura
4 de junho de 2024
Prazo para cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico (DJE) se encerra em 30 de maio
15 de maio de 2024
Governo Federal e o Congresso definem retorno progressivo da oneração da folha de pagamento até 2028
13 de maio de 2024
Receita Federal publica nova norma de autorregularização incentivada de débitos tributários
4 de abril de 2024
STJ define o momento em que se concretiza o fato gerador do IRPJ e da CSLL incidentes nos créditos reconhecidos por decisão judicial
21 de março de 2024
STJ define que TUST e TUSD integram a base de cálculo do ICMS (Tema n° 986), mas modula a decisão
18 de março de 2024
STJ define que não se aplica o limite de 20 salários-mínimos à base de cálculo das contribuições destinadas a terceiros (tema nº 1.079)
15 de março de 2024
Relatório Transparência Salarial – Prazo para inclur informações no Portal Emprega Brasil termina em 29 de fevereiro de 2024
20 de fevereiro de 2024
Decisões da Justiça Federal confirmam a ilegalidade da "Lei de Subvenções", que inclui incentivos fiscais na base de cálculo do IRPJ, CSLL, PIS e Cofins
5 de fevereiro de 2024